Termos e Condições de Uso — Beta fechada do Kopartner

O Kopartner é um serviço de software para a gestão de negócios, prestado por Ricardo Parare, pessoa física, titular do RIF V-20303927-8, com domicílio em Caracas, Venezuela (doravante, “o Prestador” ou “nós”). Você pode nos escrever em hola@kopartner.app.

Nestes termos, “você”, “o usuário” ou “o negócio” é a pessoa que cria a conta e, quando o faz em nome de um negócio, também esse negócio. Você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade legal para aceitar estes termos e, se atuar em nome de um negócio, ter poderes para obrigá-lo.

O Kopartner é um aplicativo web, que você também pode instalar no seu celular, com o qual um negócio pode controlar seu estoque e seus produtos, registrar vendas e recebimentos, controlar o caixa, gerenciar clientes, fornecedores e compras, organizar tarefas e agenda, gerar recibos de venda não fiscais e trabalhar com várias filiais, moedas e taxas de câmbio, conforme o plano.

Cada negócio tem seu próprio espaço, com um endereço próprio do tipo <negocio>.kopartner.app, separado dos espaços dos demais negócios.

As funções disponíveis, seus limites e sua aparência podem mudar durante a beta.

O Kopartner é oferecido em beta fechada: é uma versão em avaliação, à qual se acessa por convite e com vagas limitadas. Ao aceitar estes termos, você entende e aceita que:

• O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Pode ter erros, interrupções ou lentidão, e não garantimos disponibilidade contínua nem tempos de resposta.
• Podemos adicionar, alterar ou retirar funções, limites e telas, e fazer manutenções com ou sem aviso prévio quando for razoável por motivos técnicos ou de segurança.
• A beta fechada tem término previsto em 31 de janeiro de 2027. Podemos prorrogá-la, antecipá-la ou encerrá-la, e até decidir não continuar com o serviço. Avisaremos você no e-mail da sua conta com pelo menos 15 dias de antecedência quando for possível.
• O término da beta não reduz, por si só, o período de teste gratuito que já tenha sido concedido a você.
• Você pode nos enviar comentários e sugestões; poderemos usá-los livremente para melhorar o produto, sem que isso lhe dê direito a compensação nem a que sejam implementados.
• Você deve manter seus próprios backups e registros do essencial do seu negócio (veja a seção de limitação de responsabilidade).

Para criar uma conta durante a beta você precisa de um código de convite válido (com formato KOP-XXXXX-XXXXX-XXXXX-XXXXX) que nós entregamos a você. Cada código:

• é de uso único: depois de resgatado ao se cadastrar, não serve para outra conta;
• é pessoal e intransferível: você não pode vendê-lo, cedê-lo nem divulgá-lo;
• vence 7 dias após a emissão se você não o tiver usado;
• ao ser resgatado, vincula seu negócio à beta e lhe dá um período de teste gratuito de 60 dias.

As vagas da beta são limitadas. Você pode solicitar acesso escrevendo para nós pelo WhatsApp ou em hola@kopartner.app; as informações que você nos enviar para solicitá-lo são usadas somente para avaliar seu pedido. Entregar um código não nos obriga a manter o acesso além do previsto nestes termos.

Podemos revogar o acesso se o código tiver sido obtido ou usado contra estes termos, por exemplo criando várias contas para conseguir testes adicionais.

Você deve nos dar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas (nome, e-mail, nome do negócio). Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta.

O proprietário da conta de um negócio decide quem mais tem acesso (membros da equipe) e com qual papel e permissões, e é responsável pelas ações dessas pessoas e por retirar o acesso de quem deixar de trabalhar com o negócio.

Avise-nos imediatamente em hola@kopartner.app se suspeitar de uso não autorizado da sua conta. Você não pode criar contas adicionais para obter períodos de teste adicionais.

Tudo o que você carregar ou gerar no Kopartner (produtos, estoque, vendas, pagamentos, clientes, fornecedores, tarefas, imagens e demais) são os “Dados do negócio”. Os Dados do negócio continuam sendo seus: não adquirimos propriedade sobre eles. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedá-los, processá-los, copiá-los e exibi-los unicamente para lhe prestar o serviço, incluindo segurança, backups e suporte.

Você é responsável pelos Dados do negócio: por serem exatos, por ter direito de carregá-los e por cumprir as normas aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e funcionários (informá-los, contar com o fundamento correspondente e atender às suas solicitações). Quanto a esses dados pessoais, o Kopartner os trata por conta do seu negócio e seguindo suas instruções, conforme explicado na Política de Privacidade. Não carregue informações de que você não precise para operar seu negócio, nem dados completos de cartões de pagamento nem senhas de terceiros.

Se você usar funções públicas, como o catálogo público do seu negócio ou o envio do link de um recibo a um cliente, as informações que essas funções mostram serão vistas por quem tiver o link: você decide o que publica e com quem compartilha.

Só acessamos os Dados do negócio quando for necessário para o suporte que você nos pedir, para a segurança do serviço, para prevenir abusos ou para cumprir a lei.

O Kopartner permite que você gere recibos de venda, imprima-os ou compartilhe-os por meio de um link. Esses recibos são documentos não fiscais: são um comprovante informativo de uma operação e sempre trazem a legenda “DOCUMENTO NÃO FISCAL”.

Os recibos não substituem as notas fiscais nem qualquer outro documento que a normativa tributária venezuelana exija que você emita (por exemplo, os emitidos por máquina fiscal ou gráfica digital autorizadas pelo SENIAT). O Kopartner não é uma máquina fiscal nem um sistema autorizado pelo SENIAT para emitir notas fiscais, e não oferece certificação fiscal.

Você é o único responsável por cumprir suas obrigações tributárias (emissão de notas fiscais, livros, declarações, pagamento de impostos e retenções) e por consultar seu contador sobre qual documento deve emitir em cada operação. Os dados do perfil fiscal que aparecem no recibo (razão social, RIF, endereço) são informados por você, e você responde por eles.

O link público de um recibo é uma forma de consulta: é assinado, vence com o tempo e mostra dados mínimos do cliente. Não é um documento oficial.

Teste gratuito. Os negócios que ingressam na beta com um código de convite têm um período de teste gratuito de 60 dias, contados a partir da criação da conta, sem necessidade de cartão.

Planos pagos. Para continuar usando o Kopartner ao fim do teste, você deve contratar um plano pago. Os preços e as características de cada plano são exibidos no site e na seção de cobrança do aplicativo, são expressos em dólares americanos (USD) e podem mudar. Os pagamentos são recebidos pelos meios que habilitarmos em cada momento (por exemplo, transferência bancária, pagamento móvel ou outros). Se o teste vencer sem que você contrate um plano, após um breve período de carência o acesso ao aplicativo é suspenso até que um plano seja ativado. Se a lei exigir a cobrança de impostos sobre o serviço, eles serão indicados separadamente. Avisaremos você com 15 dias de antecedência antes de alterar o preço de um plano que você já esteja pagando. Não oferecemos reembolso por períodos já decorridos, salvo por erro de cobrança nosso ou quando a lei exigir.

Preço fundador. Como reconhecimento a quem participa da beta fechada, os negócios que ingressaram por convite podem ter acesso a um preço fundador: um desconto de 50% durante 6 meses sobre o preço do plano Negocio (ou do plano que o substitua), com estas condições:

• aplica-se somente aos negócios que ingressaram na beta fechada com um código de convite;
• você deve passar para um plano pago antes que termine seu teste gratuito de 60 dias;
• se você deixar de pagar, perde o desconto e ele não é reativado.

Ao fim dos 6 meses aplica-se o preço integral vigente do plano. O preço fundador é uma condição comercial própria da beta fechada: não é uma promessa de preço futuro, não é cumulativo com outras promoções e não é transferível.

Você se compromete a usar o Kopartner de forma lícita. Você não pode:

• usá-lo para atividades ilegais nem para vender bens ou serviços proibidos, nem para facilitar a evasão de impostos ou a lavagem de dinheiro;
• tentar acessar dados de outros negócios, violar a segurança do serviço, fazer testes de intrusão sem a nossa autorização ou sobrecarregá-lo com uso automatizado abusivo;
• burlar os limites, vagas ou períodos de teste, nem criar contas para esse fim;
• carregar vírus, código malicioso ou conteúdo que infrinja direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou negócio;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao serviço sem a nossa permissão.

Se você descumprir esta seção, podemos suspender ou encerrar seu acesso (veja “Suspensão e encerramento”).

O software, a marca Kopartner, o logotipo, o design e os textos do serviço pertencem ao Prestador ou aos seus licenciantes. Durante a vigência destes termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o serviço para fins próprios do seu negócio. Você não pode copiar, modificar, descompilar nem criar obras derivadas do serviço, salvo o que a lei permitir expressamente.

Os Dados do negócio são seus (veja “Seus dados e os dos seus clientes”). As marcas de terceiros que aparecerem no serviço pertencem aos seus titulares.

O Kopartner funciona sobre serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, e-mail e outros, descritos na Política de Privacidade). A disponibilidade ou as falhas desses serviços podem afetar o serviço e não as controlamos.

As taxas de câmbio (por exemplo, a taxa oficial do BCV) são obtidas de uma fonte de dados de terceiros e exibidas como referência. Você também pode definir suas próprias taxas manualmente. Antes de usar uma taxa em uma operação, verifique se é a que você deve aplicar. Não garantimos que as taxas estejam completas, atualizadas nem disponíveis, e não respondemos por decisões tomadas com elas.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• O serviço, em beta, é oferecido sem garantias de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, incluindo as de adequação a um fim específico, ausência de erros e disponibilidade contínua.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de receitas, de clientes, de oportunidades ou de dados, nem por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço, incluindo erros de cálculo de preços, estoque, caixa ou taxas e as interrupções do serviço.
• Nossa responsabilidade total acumulada, por qualquer causa, limita-se ao valor que você tiver pago pelo serviço nos 3 meses anteriores ao fato que a originar; se você não tiver feito pagamentos, não haverá lugar a indenização alguma, salvo a que a lei não permita excluir.
• Nada disto exclui a responsabilidade que a lei não permite limitar, como a decorrente de dolo.
• Você é responsável pelo uso que fizer das informações do serviço: cálculos tributários, decisões de compra e de preços, e cumprimento das suas obrigações com seus clientes e com as autoridades. Recomendamos que você mantenha cópias ou registros próprios das informações essenciais do seu negócio.
• Não respondemos por descumprimentos causados por força maior ou fatos fora do nosso controle razoável, como falhas de provedores, de energia ou de internet, desastres ou mudanças regulatórias.
• Você se compromete a nos manter indenes frente a reclamações de terceiros decorrentes dos seus Dados do negócio ou do seu descumprimento destes termos.

Você pode deixar de usar o Kopartner e pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento escrevendo para hola@kopartner.app a partir do e-mail da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade: por descumprimento destes termos (por exemplo, o uso aceitável), por risco para a segurança do serviço ou de outros usuários, por exigência de uma autoridade competente, por falta de pagamento após o término do teste, ou pelo término da beta ou do serviço. Quando for possível e não houver risco, avisaremos você com 15 dias de antecedência.

Ao terminar o acesso, você deixa de poder usar o serviço. As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar vigentes (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) continuam. A suspensão não elimina seus dados imediatamente: veja a seção seguinte.

Quando seu acesso terminar, seja por decisão sua, pelo fim da beta ou por encerramento, você tem direito de pedir, dentro dos 30 dias seguintes, uma cópia dos seus Dados do negócio em um formato estruturado de uso comum (por exemplo, planilhas CSV ou XLSX), escrevendo para hola@kopartner.app a partir do e-mail da sua conta. Podemos verificar sua identidade antes de entregá-la.

Passado esse prazo, eliminaremos ou anonimizaremos os Dados do negócio e os dados pessoais da sua conta, salvo o que devamos conservar por obrigação legal ou para nos defender de uma reclamação, e salvo as cópias de backup do provedor, que são sobrescritas no seu ciclo normal. Se você encerrar sua conta, pode pedir a qualquer momento a eliminação imediata.

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando a beta terminar. Publicaremos a nova versão nesta página com seu número de versão e sua data e, se a alteração for substancial, avisaremos você por e-mail ou dentro do aplicativo com 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o serviço depois que a alteração entrar em vigor, entende-se que a aceita; se não concordar, pode encerrar sua conta.

Se no futuro o serviço passar a ser prestado por uma pessoa jurídica, poderemos ceder estes termos a ela, notificando você.

Estes termos são regidos pelas leis da República Bolivariana da Venezuela. Para qualquer controvérsia deles decorrente, as partes se submetem à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Caracas, Venezuela, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a lei aplicável não permitir essa renúncia. Antes de recorrer a um tribunal, escreva para hola@kopartner.app: tentaremos resolver de boa-fé.

Se alguma disposição destes termos for declarada inválida, o restante continua em vigor. Estes termos, junto com a Política de Privacidade, são o acordo completo entre você e o Prestador sobre o uso do Kopartner na beta. O fato de não exercermos um direito em determinado momento não significa que renunciemos a ele.

Estes documentos são oferecidos em espanhol, inglês e português para sua comodidade; se houver diferenças entre as versões, prevalece a versão em espanhol.

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para hola@kopartner.app. Prestador: Ricardo Parare, RIF V-20303927-8, Caracas, Venezuela.