Termos e Condições de Uso do Kopartner

O Kopartner é um serviço de software para a gestão de negócios, prestado por Ricardo Parare, pessoa física, titular do RIF V-20303927-8, com domicílio em Caracas, Venezuela (doravante, “o Prestador” ou “nós”). Você pode nos escrever em hola@kopartner.app.

Nestes termos, “você”, “o usuário” ou “o negócio” é a pessoa que cria a conta e, quando o faz em nome de um negócio, também esse negócio. Você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade legal para aceitar estes termos e, se atuar em nome de um negócio, ter poderes para obrigá-lo.

Você declara também que usa o Kopartner para fins comerciais ou profissionais, e não como consumidor final.

O Kopartner é um aplicativo web, que você também pode instalar no seu celular, com o qual um negócio pode controlar seu estoque e seus produtos, registrar vendas e recebimentos, controlar o caixa, gerenciar clientes, fornecedores e compras, organizar tarefas e agenda, gerar recibos de venda não fiscais e trabalhar com várias filiais, moedas e taxas de câmbio, conforme o plano.

Cada negócio tem seu próprio espaço, com um endereço próprio do tipo <negocio>.kopartner.app, separado dos espaços dos demais negócios.

As funções disponíveis, seus limites e sua aparência podem mudar enquanto o Kopartner continuar em avaliação.

O Kopartner está em avaliação (beta) e, por enquanto, o cadastro é por convite e com vagas limitadas. Ao aceitar estes termos, você entende e aceita que:

• O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Pode ter erros, interrupções ou lentidão, e não garantimos disponibilidade contínua nem tempos de resposta.
• Podemos adicionar, alterar ou retirar funções, limites e telas, e fazer manutenções com ou sem aviso prévio quando for razoável por motivos técnicos ou de segurança.
• O programa de convites encerra em 15 de dezembro de 2026: depois dessa data não emitiremos novos códigos de convite. Os códigos já emitidos continuam válidos até o seu vencimento. O encerramento do programa não é o fim do serviço: os negócios já cadastrados continuam usando o Kopartner com planos pagos. Podemos prorrogar essa data.
• O teste gratuito de 60 dias que tenha sido concedido a você é respeitado por completo. Só o encerramos antes por causa grave (veja “Suspensão e encerramento”) ou com aviso prévio de 15 dias e o reembolso proporcional que couber (veja “Reembolsos”).
• Você deve manter seus próprios backups e registros do essencial do seu negócio (veja a seção de limitação de responsabilidade).

Enquanto o cadastro for por convite, para criar uma conta você precisa de um código de convite válido (com formato KOP-XXXXX-XXXXX-XXXXX-XXXXX) que nós entregamos a você. Cada código:

• é de uso único: depois de resgatado ao se cadastrar, não serve para outra conta;
• é pessoal e intransferível: você não pode vendê-lo, cedê-lo nem divulgá-lo;
• vence 7 dias após a emissão se você não o tiver usado;
• ao ser resgatado, vincula seu negócio ao programa de convites e lhe dá um período de teste gratuito de 60 dias.

As vagas são limitadas. Você pode solicitar acesso escrevendo para nós pelo WhatsApp ou em hola@kopartner.app; as informações que você nos enviar para solicitá-lo são usadas somente para avaliar seu pedido. Entregar um código não nos obriga a manter o acesso além do previsto nestes termos.

Podemos revogar o acesso se o código tiver sido obtido ou usado contra estes termos, por exemplo criando várias contas para conseguir testes adicionais.

Você deve nos dar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas (nome, e-mail, nome do negócio). Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta.

O proprietário da conta de um negócio decide quem mais tem acesso (membros da equipe) e com qual papel e permissões, e é responsável pelas ações dessas pessoas e por retirar o acesso de quem deixar de trabalhar com o negócio.

Se você for convidado para a equipe de um negócio, ao marcar a caixa de aceitação do convite você aceita estes termos e a Política de Privacidade para usar o Kopartner como membro desse negócio. O plano e os pagamentos do negócio são geridos pelo seu proprietário.

Avise-nos imediatamente em hola@kopartner.app se suspeitar de uso não autorizado da sua conta. Você não pode criar contas adicionais para obter períodos de teste adicionais.

Tudo o que você carregar ou gerar no Kopartner (produtos, estoque, vendas, pagamentos, clientes, fornecedores, tarefas, imagens e demais) são os “Dados do negócio”. Os Dados do negócio continuam sendo seus: não adquirimos propriedade sobre eles. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedá-los, processá-los, copiá-los e exibi-los unicamente para lhe prestar o serviço, incluindo segurança, backups e suporte.

Você é responsável pelos Dados do negócio: por serem exatos, por ter direito de carregá-los e por cumprir as normas aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e funcionários (informá-los, contar com o fundamento correspondente e atender às suas solicitações). Quanto a esses dados pessoais, o Kopartner os trata por conta do seu negócio e seguindo suas instruções, conforme explicado na Política de Privacidade. Não carregue informações de que você não precise para operar seu negócio, nem dados completos de cartões de pagamento nem senhas de terceiros.

Se você usar funções públicas, como o catálogo público do seu negócio ou o envio do link de um recibo a um cliente, as informações que essas funções mostram serão vistas por quem tiver o link: você decide o que publica e com quem compartilha.

Só acessamos os Dados do negócio quando for necessário para o suporte que você nos pedir, para a segurança do serviço, para prevenir abusos ou para cumprir a lei.

Podemos usar dados anonimizados e agregados, que não identificam você nem os seus clientes, para operar, medir e melhorar o serviço.

Aplicamos medidas de segurança razoáveis para proteger os Dados do negócio (veja a Política de Privacidade). Se ocorrer um incidente de segurança que afete seus dados, informaremos você por e-mail.

O Kopartner permite que você gere recibos de venda, imprima-os ou compartilhe-os por meio de um link. Esses recibos são documentos não fiscais: são um comprovante informativo de uma operação e sempre trazem a legenda “Documento não fiscal” (ou seu equivalente no idioma do recibo).

Os recibos não substituem as notas fiscais nem qualquer outro documento que a normativa tributária venezuelana exija que você emita (por exemplo, os emitidos por máquina fiscal ou gráfica digital autorizadas pelo SENIAT). O Kopartner não é uma máquina fiscal nem um sistema autorizado pelo SENIAT para emitir notas fiscais, e não oferece certificação fiscal.

Você é o único responsável por cumprir suas obrigações tributárias (emissão de notas fiscais, livros, declarações, pagamento de impostos e retenções) e por consultar seu contador sobre qual documento deve emitir em cada operação. Os dados do perfil fiscal que aparecem no recibo (razão social, RIF, endereço) são informados por você, e você responde por eles.

O link público de um recibo é uma forma de consulta: é assinado, vence com o tempo e mostra dados mínimos do cliente. Não é um documento oficial.

Teste gratuito. Os negócios que ingressam com um código de convite têm um período de teste gratuito de 60 dias, contados a partir da criação da conta, sem necessidade de cartão. O teste é respeitado por completo (veja “Programa de convites e versão beta”).

Planos pagos. Para continuar usando o Kopartner ao fim do teste, você deve contratar um plano pago. As características e os preços de cada plano são exibidos no site e na seção de cobrança do aplicativo, e podem mudar; avisaremos você com 15 dias de antecedência antes de alterar o preço de um plano que você já esteja pagando. Como se paga, em que moeda e o que acontece ao vencer um plano é explicado em “Pagamentos”.

Preço fundador. Como reconhecimento a quem participa do programa de convites, os negócios que ingressaram com um código de convite podem ter acesso ao preço fundador: um desconto de 50% sobre o preço de tabela do plano Negocio (ou do plano que o substitua) vigente no primeiro período pago, que se mantém fixo durante 6 períodos mensais consecutivos. Condições:

• aplica-se somente aos negócios que ingressaram com um código de convite e passam para um plano pago antes que termine seu teste gratuito de 60 dias;
• se o plano vencer e passarem mais de 3 dias de carência sem renová-lo, você perde o desconto e ele não é reativado;
• não se aplica a um plano superior ao plano Negocio; se você voltar ao plano Negocio dentro dos 6 meses contados a partir do primeiro período com desconto, retoma os períodos com desconto que lhe restavam;
• se o plano Negocio mudar de nome, o preço fundador passa para o plano equivalente.

Ao fim dos 6 períodos aplica-se o preço de tabela vigente do plano. O preço fundador não é uma promessa de preço futuro, não é cumulativo com outras promoções e não é transferível.

Sem renovação automática. Não renovamos nem cobramos automaticamente. Cada plano é pago por período e antecipadamente, e para continuar usando o serviço você deve pagar o período seguinte antes que o atual vença.

Ordem de cobrança. Para pagar, geramos uma ordem de cobrança. A ordem vence 7 dias após ser criada e, uma vez vencida, não pode mais ser paga: se você ainda quiser o plano, solicite uma nova ordem.

Vencimento do plano e período de carência. Quando seu plano vencer (ou seu teste gratuito, se você não contratou um plano) você tem 3 dias de carência para renová-lo. Passada a carência, o acesso fica limitado à seção de cobrança até que você renove.

Moeda e impostos. Os preços estão em dólares americanos (USD) e não incluem impostos. Se a normativa exigir acrescentar impostos ao nosso serviço, eles serão indicados separadamente e somados ao preço.

Pagamentos em bolívares. Você pode pagar em bolívares: o valor é convertido pela taxa oficial do BCV vigente no dia do pagamento. Os pagamentos são recebidos pelos meios que habilitarmos em cada momento (por exemplo, transferência bancária, pagamento móvel ou outros).

Comprovante. Entregamos a você um comprovante por cada pagamento. Só emitimos um documento fiscal quando a normativa exigir; enquanto isso, o comprovante é um recibo não fiscal.

Pagamentos suspeitos. Podemos rejeitar um pagamento que consideremos suspeito e pedir informações a você para verificá-lo.

Reembolso proporcional. Reembolsamos a parte proporcional do tempo pago e não usado nestes casos:

• quando nós encerramos seu acesso sem que você tenha descumprido estes termos, incluída a decisão de deixar de prestar o serviço;
• quando você encerra sua conta porque não aceita uma alteração substancial destes termos (veja “Alterações a estes termos”).

Sem reembolso. Não há reembolso quando você encerra sua conta por decisão própria, nem quando suspendemos ou encerramos seu acesso por descumprimento destes termos.

Erro de cobrança. Se cobrarmos a mais por um erro nosso, corrigimos e devolvemos a diferença a você. Também não limitamos os reembolsos que a lei exigir.

O reembolso proporcional é calculado por dias sobre o período pago e é feito por um meio que combinarmos com você.

Você se compromete a usar o Kopartner de forma lícita. Você não pode:

• usá-lo para atividades ilegais nem para vender bens ou serviços proibidos, nem para facilitar a evasão de impostos ou a lavagem de dinheiro;
• tentar acessar dados de outros negócios, violar a segurança do serviço, fazer testes de intrusão sem a nossa autorização ou sobrecarregá-lo com uso automatizado abusivo;
• burlar os limites, vagas ou períodos de teste, nem criar contas para esse fim;
• carregar vírus, código malicioso ou conteúdo que infrinja direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou negócio;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao serviço sem a nossa permissão.

Se você descumprir esta seção, podemos suspender ou encerrar seu acesso (veja “Suspensão e encerramento”).

Você é responsável pelo conteúdo que carregar ou publicar com o Kopartner (por exemplo, as imagens e descrições do seu catálogo público). Podemos retirar ou desativar conteúdo ilícito ou que infrinja direitos de terceiros ou estes termos, e cooperar com as autoridades competentes quando a lei exigir. Quando for possível e não houver risco, avisaremos você.

O software, a marca Kopartner, o logotipo, o design e os textos do serviço pertencem ao Prestador ou aos seus licenciantes. Durante a vigência destes termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o serviço para fins próprios do seu negócio. Você não pode copiar, modificar, descompilar nem criar obras derivadas do serviço, salvo o que a lei permitir expressamente.

Os Dados do negócio são seus (veja “Seus dados e os dos seus clientes”). As marcas de terceiros que aparecerem no serviço pertencem aos seus titulares.

Você pode nos enviar comentários e sugestões. Você nos concede uma licença ampla, gratuita, perpétua e irrevogável para usá-los, modificá-los e incorporá-los ao serviço sem que lhe gerem direito a compensação nem a que sejam implementados. Esta licença não inclui seus Dados do negócio.

O Kopartner funciona sobre serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, e-mail e outros, descritos na Política de Privacidade). A disponibilidade ou as falhas desses serviços podem afetar o serviço e não as controlamos.

As taxas de câmbio (por exemplo, a taxa oficial do BCV) são obtidas de uma fonte de dados de terceiros e exibidas como referência. Você também pode definir suas próprias taxas manualmente. Antes de usar uma taxa em uma operação, verifique se é a que você deve aplicar. Não garantimos que as taxas estejam completas, atualizadas nem disponíveis, e não respondemos por decisões tomadas com elas.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• O serviço é oferecido sem garantias de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, incluindo as de adequação a um fim específico, ausência de erros e disponibilidade contínua.
• Só respondemos por dano real, comprovado e atribuível a um erro nosso.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de receitas, de clientes, de oportunidades ou de dados, nem por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o serviço, incluindo erros de cálculo de preços, estoque, caixa ou taxas e as interrupções do serviço.
• Nossa responsabilidade total acumulada, por qualquer causa, limita-se ao maior entre (a) o que você tiver pago pelo serviço nos 3 meses anteriores ao fato que a originar e (b) 50 USD.
• Nem a exclusão de danos nem esse teto se aplicam em caso de dolo ou culpa grave nossos, nem à responsabilidade que a lei não permita limitar.
• Você é responsável pelo uso que fizer das informações do serviço: cálculos tributários, decisões de compra e de preços, e cumprimento das suas obrigações com seus clientes e com as autoridades. Recomendamos que você mantenha cópias ou registros próprios das informações essenciais do seu negócio.
• Não respondemos por descumprimentos causados por força maior ou fatos fora do nosso controle razoável, como falhas de provedores, de energia ou de internet, desastres ou mudanças regulatórias.

Você se compromete a nos manter indenes frente a reclamações de terceiros decorrentes dos seus Dados do negócio ou do seu descumprimento destes termos, desde que nos avise por escrito da reclamação assim que a conhecer e colabore razoavelmente na defesa. Esta obrigação se limita a reclamações de terceiros: não cobre os danos que você mesmo sofrer nem as reclamações entre você e nós.

Você pode deixar de usar o Kopartner e pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento escrevendo para hola@kopartner.app a partir do e-mail da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, por descumprimento destes termos (por exemplo, o uso aceitável), por risco para a segurança do serviço ou de outros usuários, por exigência de uma autoridade competente ou por falta de pagamento depois de vencidos o plano e o período de carência. Também podemos encerrar seu acesso sem que você tenha descumprido nada, por exemplo se decidirmos deixar de prestar o serviço: nesse caso avisaremos você com 15 dias de antecedência e reembolsaremos a parte proporcional do tempo pago e não usado (veja “Reembolsos”).

Ao terminar o acesso, você deixa de poder usar o serviço. As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar vigentes (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável) continuam. A suspensão não elimina seus dados imediatamente: veja a seção seguinte.

Conservação. Quando seu plano vencer sem que você o renove, quando você encerrar sua conta ou quando encerrarmos seu acesso, conservamos seus Dados do negócio durante 3 meses, contados a partir do vencimento sem pagamento ou do encerramento, para que você possa pedir uma cópia ou voltar a pagar. Passado esse prazo, os eliminamos de forma permanente, salvo o que a lei nos obrigar a conservar e as cópias de backup do provedor, que são sobrescritas no seu ciclo normal.

Eliminação imediata. Se, ao encerrar sua conta, você nos pedir a eliminação, eliminamos seus Dados do negócio imediatamente, sem esperar esse prazo, com as mesmas ressalvas.

Cópia dos seus dados. Você pode pedir uma cópia dos seus Dados do negócio, em um formato estruturado de uso comum (por exemplo, planilhas CSV ou XLSX), escrevendo para hola@kopartner.app a partir do e-mail da sua conta. Verificamos sua identidade e entregamos a cópia em no máximo 15 dias úteis a partir da sua solicitação verificada.

Exceção dos testes vencidos. As imagens e os logotipos de um negócio cujo teste gratuito venceu sem que ele tenha pago alguma vez são eliminados automaticamente 60 dias após o vencimento, sem esperar o prazo de conservação anterior.

As notificações que enviarmos a você (por exemplo, alterações a estes termos, avisos de pagamento, encerramento do serviço ou incidentes de segurança) são enviadas ao e-mail da sua conta e entendem-se recebidas 48 horas após o envio. É sua responsabilidade manter esse e-mail atualizado e verificá-lo. Além disso, podemos mostrar avisos a você dentro do aplicativo.

Você pode nos escrever em hola@kopartner.app a partir do e-mail da sua conta.

Podemos atualizar estes termos. Publicaremos a nova versão nesta página com seu número de versão e sua data, e manteremos disponíveis as versões anteriores na página de versões. Se a alteração for substancial, avisaremos você por e-mail com 15 dias de antecedência.

Uma alteração substancial exige que você aceite a nova versão no seu próximo acesso ao aplicativo. Se você não a aceitar, não poderá continuar usando-o; você pode encerrar sua conta sem penalidade e, se a alteração for substancial, com o reembolso proporcional indicado na seção “Reembolsos”.

Podemos ceder estes termos a uma pessoa jurídica que preste o serviço, notificando você. Se você não concordar com a cessão, pode encerrar sua conta sem penalidade.

Estes termos são regidos pelas leis da República Bolivariana da Venezuela.

Antes de recorrer a um tribunal, a parte que quiser reclamar deve avisar por escrito a outra (a nós, em hola@kopartner.app) descrevendo a reclamação, e ambas tentarão resolvê-la de boa-fé durante 30 dias. Passado esse prazo sem acordo, qualquer controvérsia decorrente destes termos se submete à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Caracas, Venezuela, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a lei aplicável não permitir essa renúncia. Não se pactua arbitragem.

Se alguma disposição destes termos for declarada inválida, o restante continua em vigor. Estes termos, junto com a Política de Privacidade, são o acordo completo entre você e o Prestador sobre o uso do Kopartner, e substituem qualquer promessa verbal ou comunicação anterior: as promessas verbais não têm efeito. O fato de não exercermos um direito em determinado momento não significa que renunciemos a ele.

Estes documentos são oferecidos em espanhol, inglês e português para sua comodidade; se houver diferenças entre as versões, prevalece a versão em espanhol.

Para qualquer consulta sobre estes termos escreva para hola@kopartner.app. Prestador: Ricardo Parare, RIF V-20303927-8, Caracas, Venezuela.